A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota jurídica decisiva ao governo de Donald Trump nesta sexta-feira (20), ao invalidar o amplo aumento de tarifas de importação implementado via decreto. O tribunal decidiu, por 6 votos a 3, que o Executivo extrapolou suas funções constitucionais, gerando um efeito imediato nos mercados globais e aliviando a tensão comercial com parceiros estratégicos.
O que aconteceu e por que isso importa
O ponto central da decisão foi a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A maioria dos ministros, liderada por John Roberts, entendeu que essa legislação de 1977 não concede ao presidente uma “folha em branco” para criar taxas alfandegárias sem o aval direto do Congresso.
A medida derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, que incidiam sobre quase todos os parceiros comerciais dos EUA desde abril do ano passado. Para o comércio internacional, isso representa o fim de uma barreira unilateral que vinha encarecendo cadeias produtivas e gerando forte tensão diplomática com economias da Europa, Ásia e América Latina.
Contexto geopolítico e a queda do “Plano A”
A ofensiva tarifária era o pilar da estratégia “America First” no segundo mandato de Donald Trump. O presidente utilizava a IEEPA — uma lei desenhada para sanções e situações de segurança extrema — como uma ferramenta de negociação agressiva. Ao transformar tarifas em instrumentos de pressão rápida, a Casa Branca buscava forçar países a renegociar tratados comerciais sob ameaça de exclusão do mercado americano.
Estados governados por opositores e grandes empresas do setor de importação questionaram a legalidade dessa manobra, alegando que o custo era repassado ao consumidor final. A vitória judicial desses setores reafirma o papel do Legislativo como o único detentor do poder de tributar, conforme estabelece a Constituição americana, limitando a capacidade do presidente de agir como legislador comercial.
Impacto econômico e a situação do Brasil
As consequências financeiras são massivas e podem chegar a US$ 175 bilhões em devoluções de taxas recolhidas ilegalmente. No entanto, é importante notar que nem todas as proteções comerciais caíram. Tarifas sobre aço e alumínio, fundamentadas na Seção 232 (Segurança Nacional), permanecem em vigor, pois utilizam uma base legal diferente da que foi analisada agora pela Suprema Corte.
Para o Brasil, a notícia traz um alívio parcial. Embora o país tenha sido atingido pelo tarifaço global, negociações diretas entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já haviam flexibilizado taxas sobre café e carnes meses atrás. A decisão atual remove a incerteza jurídica sobre o restante das exportações brasileiras que ainda estavam sob o regime da IEEPA, favorecendo o fluxo comercial entre as duas nações.
O que esperar daqui para frente e o “Plano B”
Apesar da derrota, a tendência é que a Casa Branca não recue em sua política protecionista. O próprio Donald Trump já sinalizou a existência de um “Plano B”, que deve envolver o uso de outras leis, como a Seção 301 de 1974, para manter a pressão sobre rivais como a China. Diferente da IEEPA, essas alternativas exigem investigações formais e consultas públicas, o que tornará a implementação de novas tarifas um processo muito mais lento e burocrático.
Analistas avaliam que os próximos dias serão marcados por uma corrida do governo para reenquadrar as taxas derrubadas em novos fundamentos legais. No cenário global, a decisão fortalece organismos como a OMC e dá fôlego aos parceiros comerciais, mas a incerteza sobre a estabilidade das relações diplomáticas americanas continuará alta enquanto o Executivo buscar brechas para contornar a sentença do tribunal.
As informações são baseadas em apuração publicada por: G1